“Agosto Lilás” é o mês de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O mês de agosto foi escolhido como o mês de proteção à mulher com o intuito de conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher.

O SINIBREF representa várias instituições que trabalham todos os meses e dias do ano prestando serviços de assistência social, acolhimento, orientações jurídicas, apoio psicológico as vítimas desse tipo de violência e que realizam campanhas educacionais para prevenção e esclarecimentos sobre o tema.

De caráter físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral, a violência contra as mulheres representa uma das principais formas de violação dos Direitos Humanos. No Brasil, ano de 2020, foram 105.821 denúncias de violência contra a mulher.

Segundo pesquisa do Instituto Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de agressão entre junho de 2020 e maio de 2021. Ao todo, são 17 milhões de mulheres, ou 24,4% do total.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que o assassinato de mulheres registrados como feminicídio passou de 929, em 2016, para 1.350, em 2020. Além disso, quase 15% dos homicídios de mulheres no ano passado praticados por parceiros ou ex-parceiros das vítimas não foram registrados como feminicídio.

COMO DENUNCIAR

  • Disque 100
  • Ligue 180
  • WhatsApp no número (61) 99656-5008
  • Telegram: no canal “Direitoshumanosbrasilbot”
  • Aplicativo: “Direitos Humanos Brasil” (para Android e iOS)
  • Site da Ouvidoria do Ministério
  • Campanha Sinal Vermelho: utilização de um “X” vermelho na palma da mão como forma de denúncia contra um agressor.

Os canais também recebem denúncias de violações a diversos grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em restrição de liberdade, população LGBT e população em situação de rua.


LEI MARIA DA PENHA


Publicada  no dia 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

O nome foi escolhido em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que depois de 23 anos sendo agredida pelo ex-marido, ficou paraplégica após uma tentativa de assassinato. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher.

Clique aqui para ler a lei completa

OUTRAS LEIS IMPORTANTES

  • Lei 8.930/1994, que estabeleceu o estupro e o atentado violento ao pudor como crimes hediondos, ou seja, crimes considerados de extrema gravidade, sendo inafiançáveis e sem a possibilidade de graça, anistia ou indulto. 
  • Lei 9.318/1996, que agravou a pena de crimes cometidos contra mulheres grávidas, crianças, idosos ou enfermos. Apesar desses avanços, ainda não havia uma proteção específica para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A COR LILÁS

O lilás “abraça” o simbolismo da luta mundial das mulheres pela igualdade de direitos e respeito, por ser uma tonalidade resultante da mistura das cores primárias azul e vermelho. O tom é conhecido como a cor da igualdade e foi, inclusive, a tonalidade escolhida pelas sufragistas inglesas na luta pelo direito ao voto, em 1908.

Fontes: http://www.planalto.gov.br, https://agenciabrasil.ebc.com.br, Agência Câmara de Notícias, Instituto Data Folha, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Portal G1, https://cultura.uol.com.br.

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