SINIBREF em ação

A Taxa Negocial* cobrada pelo SINIBREF é o principal sistema de custeio do sindicato e é destinada ao pagamento das despesas jurídicas, técnicas e administrativas das Negociações Coletivas.

Nós do SINIBREF somos uma entidade sindical patronal que tem como finalidade representar e potencializar as instituições que representamos, visando o fortalecimento e a sustentabilidade da categoria.

Atuamos através da defesa, e legal representação das instituições junto às autoridades legislativas, executivas e judiciárias, bem como junto às pessoas jurídicas de direito público e privado, tendo como princípio básico a liberdade e autonomia, preservando a unicidade sindical.

São representadas pelo SINIBREF todas as instituições que são de fins não econômicos (sem fins lucrativos) criadas sob natureza jurídica como associações privadas, fundações privadas, organizações sociais e organizações religiosas, tais como instituições beneficentes e filantrópicas.

VALORES e VENCIMENTOS

O valor é fixado anualmente durante a data base da categoria econômica, conforme definido em Assembleia Geral Extraordinária, constando na Convenção Coletiva de Trabalho e seu pagamento é obrigatório.

Deve ser paga seguinte forma:

  • Instituições que não tem empregados, desde que apresentem obrigatoriamente ao SINIBREF a cópia da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) negativa, recolherão três parcelas anuais, sendo cada uma no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) com vencimentos em15/02, 15/06 e 15/10.
  • Instituições que possuem folha de pagamento até o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) recolherão três parcelas anuais, com vencimentos em 15/02, 15/06 e 15/10, sendo cada uma no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), sendo que, em hipótese alguma, o valor de recolhimento poderá ser inferior a este.
  • Instituições que tem empregados e que possuem folha de pagamento superior ao valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) recolherão o percentual de 2% (dois por cento) sobre o total bruto da folha de pagamento dos respectivos meses Janeiro, Maio e Setembro, a serem pagas em 15/02, 15/06 e 15/10 respectivamente.

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*O artigo 513 da CLT, prevê a possibilidade de os sindicatos cobrarem a contribuição prevista nos acordos e convenções coletivas.

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