Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 04 de agosto de 2026.

1. Quem somos

Este portal é mantido pelo SINIBREF ("Sindicato", "nós"), que atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

2. Quais dados coletamos

a) Dados fornecidos por você:

  • Cadastro de usuário: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), WhatsApp, categoria do cadastro (Instituição, Contabilidade, Advocacia, Sindicato ou Outros) e, quando aplicável (Instituição ou Contabilidade), nome da instituição e CNPJ;
  • Preferência de contato: se você deseja receber atualizações por e-mail e/ou WhatsApp (opcional, mediante seu consentimento);
  • Formulários de contato, inscrição em eventos e formulário de interesse ("Gostaríamos de te conhecer melhor"): nome, e-mail, WhatsApp, nome da empresa/CNPJ (quando informado) e a mensagem enviada.

b) Dados coletados automaticamente durante a navegação (mediante seu consentimento):

  • Endereço IP e localização geográfica aproximada (cidade, estado e país);
  • Páginas visitadas, data e horário de acesso, página de origem (referrer);
  • Tipo de dispositivo, resolução de tela e navegador utilizado.

3. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos as seguintes categorias de cookies e armazenamento local:

Identificador Categoria Finalidade Duração
Cookie de sessão Essencial Manter você conectado durante a navegação (autenticação). 24 horas
zgestor_user_token Essencial Evitar repetir o convite de cadastro para quem já o dispensou, e reconectar automaticamente usuários que já criaram conta. Até 90 dias
lgpd_consent Essencial Registrar sua escolha sobre o uso de cookies. 12 meses
Google Fonts Essencial Carrega as fontes do site a partir dos servidores do Google (fonts.googleapis.com), o que transmite seu endereço IP ao Google. O Google Fonts não utiliza cookies para essa finalidade. Requisição única por visita
Google Analytics (_ga e variantes) Estatística (opcional) Medir audiência e entender como o site é utilizado, com IP anonimizado. Até 24 meses
Registro de navegação (identificador em localStorage) Estatística (opcional) Medição interna de audiência (páginas acessadas, origem, dispositivo e localização aproximada). Enquanto durar a finalidade
YouTube (player incorporado) Estatística/funcional (condicional) Carregado apenas dentro de posts do tipo "ao vivo", para exibir o vídeo. O YouTube (Google) pode definir cookies próprios enquanto o player está na página. Definido pelo YouTube/Google

Os cookies essenciais são indispensáveis ao funcionamento do site e não dependem de consentimento (art. 7º, IX, da LGPD). Os cookies de estatística só são ativados após o seu aceite no banner de consentimento. Se você optar por "Apenas essenciais" depois de já ter aceitado, também removemos os cookies do Google Analytics já gravados neste navegador.

Suas preferências neste navegador

Carregando sua escolha atual…

A escolha vale para este navegador e pode ser alterada aqui a qualquer momento — ou pelo link "Preferências de cookies" no rodapé de qualquer página.

4. Para que usamos seus dados

  • Prestar os serviços do portal: acesso a conteúdos exclusivos, convenções coletivas, eventos e documentos;
  • Autenticar usuários e proteger contas;
  • Responder a solicitações enviadas pelos formulários de contato;
  • Enviar comunicações relacionadas ao seu cadastro (ex.: confirmação de e-mail);
  • Enviar atualizações e novidades por e-mail e/ou WhatsApp, somente se você optar por recebê-las no cadastro;
  • Produzir estatísticas de audiência para melhorar o site (somente com consentimento).

5. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento no consentimento (art. 7º, I), na execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no legítimo interesse (art. 7º, IX), este último restrito a finalidades compatíveis com as expectativas do titular, como a segurança do portal.

Na prática: a criação e manutenção da sua conta (nome, e-mail, senha e demais dados do cadastro) se baseia na execução de contrato, necessária para fornecer o acesso à área restrita que você solicitou. Já o envio de atualizações por e-mail e/ou WhatsApp, os cookies de estatística e o formulário de interesse dependem do seu consentimento explícito, que pode ser revogado a qualquer momento.

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados somente com:

  • Google LLC (Google Analytics), quando você consente com cookies de estatística — o IP é anonimizado;
  • Google LLC (Google Fonts e player incorporado do YouTube), para carregar as fontes do site e, nos posts do tipo "ao vivo", exibir o vídeo — isso transmite seu IP ao Google independente de consentimento de cookies, por ser necessário à exibição da página;
  • Provedores de infraestrutura de hospedagem e banco de dados, que atuam como operadores sob nossas instruções;
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

7. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo senhas criptografadas, comunicação segura (HTTPS), controle de acesso e registro de operações. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política ou por exigência legal, e depois eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre compartilhamentos realizados;
  • Revogação do consentimento.

9. Como falar conosco

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelos canais disponíveis na seção Fale Conosco deste site . Responderemos no prazo previsto na legislação.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão consta no topo do documento. Alterações relevantes serão destacadas neste portal.

11. Formulário LGPD — exerça seus direitos

Use um dos formulários abaixo para solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados de cadastro, ou para cancelar o recebimento de e-mails e mensagens do SINIBREF. Responderemos pelo e-mail informado dentro do prazo legal.

Solicite uma cópia dos dados de cadastro que temos sobre você.

12. Termos e Condições de Uso

Última atualização: fevereiro de 2026.

Preâmbulo. O SINIBREF – Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, pessoa jurídica de direito privado, entidade sindical patronal, com atuação interestadual, doravante denominado SINIBREF, estabelece os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), que regem o acesso e a utilização do sítio eletrônico institucional e de seus serviços digitais, nos termos da legislação brasileira aplicável.

O acesso, navegação ou utilização de quaisquer funcionalidades do ambiente digital do SINIBREF implica aceitação integral, expressa e irrestrita destes Termos, que possuem natureza jurídica vinculante.

Cláusula 1 — Das partes. SINIBREF: sindicato patronal representante das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, nos termos de seu Estatuto Social e da legislação sindical vigente. Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou utiliza os serviços, conteúdos ou funcionalidades disponibilizadas pelo SINIBREF, especialmente instituições filiadas, representantes legais, colaboradores ou terceiros autorizados.

Cláusula 2 — Do objeto. Os presentes Termos têm por objeto disciplinar:

  • o acesso e uso do website institucional e plataformas digitais do SINIBREF;
  • as condições de utilização dos conteúdos informativos, institucionais, sindicais e jurídicos disponibilizados;
  • as regras aplicáveis aos serviços digitais eventualmente oferecidos;
  • os direitos, deveres, responsabilidades e limitações das partes.

A utilização do ambiente digital não substitui assessoria jurídica individualizada nem constitui parecer jurídico, salvo quando expressamente formalizado por instrumento próprio.

Cláusula 3 — Da vigência e atualizações. Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e possuem vigência por prazo indeterminado. O SINIBREF poderá, a qualquer tempo, revisar, atualizar ou modificar estes Termos, mediante publicação da versão atualizada no website institucional. A continuidade do uso após alterações implica aceitação tácita da nova versão.

Cláusula 4 — Do cadastro, conta e segurança. O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir cadastro prévio. O usuário declara que as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e administrativamente por eventuais inconsistências. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento com terceiros. O SINIBREF poderá suspender ou cancelar contas em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável.

Cláusula 5 — Do uso adequado da plataforma. O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita, ética, institucional e compatível com os objetivos sindicais do SINIBREF. É expressamente vedado:

  • utilizar o ambiente para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
  • violar direitos de terceiros;
  • comprometer a segurança da plataforma;
  • disseminar conteúdos ofensivos, ilegais ou incompatíveis com a finalidade institucional.

Cláusula 6 — Dos serviços e eventuais cobranças. Alguns serviços poderão estar condicionados a pagamento, filiação sindical ou contratação específica. Valores, critérios, reajustes e condições serão informados previamente. O SINIBREF não se responsabiliza por taxas ou políticas de operadores financeiros terceiros.

Cláusula 7 — Da propriedade intelectual. Todo o conteúdo disponibilizado é protegido pela legislação de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual. É vedada a reprodução, modificação ou exploração comercial sem autorização expressa. O envio de conteúdo pelo usuário implica concessão de licença não exclusiva, gratuita e limitada à finalidade institucional.

Cláusula 8 — Da proteção de dados pessoais (LGPD). O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis. A Política de Privacidade integra estes Termos para todos os fins legais. O usuário poderá exercer seus direitos junto ao Encarregado de Dados (DPO) pelo formulário de LGPD desta página.

Cláusula 9 — Da confidencialidade. Informações institucionais, estratégicas ou jurídicas compartilhadas são confidenciais e não poderão ser divulgadas sem autorização.

Cláusula 10 — Da isenção e limitação de responsabilidade. Os conteúdos são disponibilizados "no estado em que se encontram". O SINIBREF não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em informações gerais disponibilizadas.

Cláusula 11 — Das sanções e remédios legais. O descumprimento destes Termos poderá ensejar advertência, suspensão, cancelamento de acesso ou medidas judiciais cabíveis.

Cláusula 12 — Da força maior e caso fortuito. Nenhuma das partes será responsabilizada por eventos imprevisíveis e inevitáveis que impeçam o cumprimento das obrigações.

Cláusula 13 — Da alteração e rescisão. Estes Termos poderão ser rescindidos pelo SINIBREF a qualquer tempo, mediante bloqueio de acesso. O usuário poderá cessar a utilização a qualquer momento.

Cláusula 14 — Dos efeitos perante terceiros. Estes Termos não geram direitos a terceiros estranhos à relação estabelecida.

Cláusula 15 — Da resolução de conflitos. As partes envidarão esforços para solução consensual. Persistindo o conflito, fica eleito o foro abaixo.

Cláusula 16 — Da lei aplicável e foro. Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro.

Canal de contato e DPO. E-mail institucional: sinibref@sinibref.org. Encarregado de Dados (DPO): dpo@sinibref.org. O SINIBREF compromete-se a responder às solicitações nos prazos legais.