Representação no Estado de Minas Gerais

Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 14 de setembro de 2026.

1. Quem somos

Este portal é mantido pelo SINIBREF ("Sindicato", "nós"), que atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

2. Quais dados coletamos

a) Dados fornecidos por você:

  • Cadastro de usuário: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), WhatsApp, categoria do cadastro (Instituição, Contabilidade, Advocacia, Sindicato ou Outros) e, quando aplicável (Instituição ou Contabilidade), nome da instituição e CNPJ;
  • Preferência de contato: se você deseja receber atualizações por e-mail e/ou WhatsApp (opcional, mediante seu consentimento);
  • Formulários de contato, inscrição em eventos e formulário de interesse ("Gostaríamos de te conhecer melhor"): nome, e-mail, WhatsApp, nome da empresa/CNPJ (quando informado) e a mensagem enviada.

b) Dados coletados automaticamente durante a navegação (mediante seu consentimento):

  • Endereço IP e localização geográfica aproximada (cidade, estado e país);
  • Páginas visitadas, data e horário de acesso, página de origem (referrer);
  • Tipo de dispositivo, resolução de tela e navegador utilizado.

3. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos as seguintes categorias de cookies e armazenamento local:

Identificador Categoria Finalidade Duração
zsite.sid (cookie) Essencial Manter você conectado durante a navegação (autenticação) e proteger os formulários contra envio forjado por outro site (token CSRF). 24 horas
zgestor_user_token (cookie) Essencial Evitar repetir o convite de cadastro para quem já o dispensou, e reconectar automaticamente usuários que já criaram conta. 30 dias (90 dias após criar conta)
lgpd_consent (armazenamento local) Essencial Registrar sua escolha sobre o uso de cookies. 12 meses
Google Fonts Essencial Carrega as fontes do site a partir dos servidores do Google (fonts.googleapis.com), o que transmite seu endereço IP ao Google. O Google Fonts não utiliza cookies para essa finalidade. Requisição única por visita
Redes de distribuição de conteúdo (cdn.jsdelivr.net e cdnjs.cloudflare.com) Essencial Carregam bibliotecas técnicas usadas para exibir o site (carrosséis, listagens e o visualizador de jornais e revistas em PDF), o que transmite seu endereço IP à jsDelivr e à Cloudflare. Não são usados cookies para essa finalidade. Requisição única por visita
Google reCAPTCHA Essencial Distingue humanos de robôs nos formulários (login, cadastro, contato e solicitações LGPD), prevenindo spam e uso automatizado. Carregado em todas as páginas, porque o formulário de criação de conta pode ser aberto a partir de qualquer uma delas e os termos do Google exigem que o selo de proteção fique visível. Não depende do seu consentimento por ser uma medida de segurança do site (art. 7º, IX, da LGPD). Sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Serviço do Google. Definido pelo Google
Google Analytics (_ga e variantes) Estatística (opcional) Medir audiência e entender como o site é utilizado, com IP anonimizado. Até 24 meses
Google Ads (_gcl_au e variantes) Publicidade (opcional) Medir o resultado dos anúncios do SINIBREF — identificar que uma visita ou um cadastro veio de um anúncio. Só é carregado depois que você aceita no banner de cookies; se você recusar, também apagamos estes cookies deste navegador. Até 90 dias
Registro de navegação (zgestor_user_token, em armazenamento local) Estatística (opcional) Medição interna de audiência (páginas acessadas, origem, dispositivo e localização aproximada). Enquanto durar a finalidade
YouTube (player incorporado) Estatística/funcional (condicional) Carregado apenas dentro de posts do tipo "ao vivo", para exibir o vídeo. O YouTube (Google) pode definir cookies próprios enquanto o player está na página. Definido pelo YouTube/Google

Os cookies essenciais são indispensáveis ao funcionamento do site e não dependem de consentimento (art. 7º, IX, da LGPD). Os cookies de estatística e de publicidade só são ativados após o seu aceite no banner de consentimento. Se você optar por "Apenas essenciais" depois de já ter aceitado, também removemos os cookies do Google Analytics e do Google Ads já gravados neste navegador.

Suas preferências neste navegador

Carregando sua escolha atual…

A escolha vale para este navegador e pode ser alterada aqui a qualquer momento — ou pelo link "Preferências de cookies" no rodapé de qualquer página.

4. Para que usamos seus dados

  • Prestar os serviços do portal: acesso a conteúdos exclusivos, convenções coletivas, eventos e documentos;
  • Autenticar usuários e proteger contas;
  • Responder a solicitações enviadas pelos formulários de contato;
  • Enviar comunicações relacionadas ao seu cadastro (ex.: confirmação de e-mail);
  • Enviar atualizações e novidades por e-mail e/ou WhatsApp, somente se você optar por recebê-las no cadastro;
  • Produzir estatísticas de audiência para melhorar o site (somente com consentimento);
  • Medir o resultado dos anúncios do SINIBREF, para saber quais divulgações trazem visitantes ao portal (somente com consentimento).

5. Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento no consentimento (art. 7º, I), na execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e no legítimo interesse (art. 7º, IX), este último restrito a finalidades compatíveis com as expectativas do titular, como a segurança do portal.

Na prática: a criação e manutenção da sua conta (nome, e-mail, senha e demais dados do cadastro) se baseia na execução de contrato, necessária para fornecer o acesso à área restrita que você solicitou. Já o envio de atualizações por e-mail e/ou WhatsApp, os cookies de estatística e de publicidade e o formulário de interesse dependem do seu consentimento explícito, que pode ser revogado a qualquer momento.

6. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados somente com:

  • Google LLC (Google Analytics e Google Ads), quando você consente com cookies de estatística e publicidade — no Analytics o IP é anonimizado, e o Google Ads serve apenas para medir o resultado dos anúncios do próprio SINIBREF;
  • Google LLC (Google Fonts, reCAPTCHA e player incorporado do YouTube), para carregar as fontes do site, verificar que os formulários não estão sendo enviados por robôs e, nos posts do tipo "ao vivo", exibir o vídeo — isso transmite seu IP ao Google independente de consentimento de cookies, por ser necessário à exibição da página e à segurança dos formulários;
  • jsDelivr e Cloudflare, Inc., redes de distribuição que hospedam bibliotecas técnicas necessárias para exibir o site — carregá-las transmite seu IP a esses provedores, sem uso de cookies;
  • Amazon Web Services, Inc. (AWS), que hospeda os servidores e o banco de dados deste portal, atuando como operadora sob nossas instruções;
  • Google LLC (Google Workspace), responsável pelo envio dos e-mails do portal — confirmação de cadastro, recuperação de senha e respostas às suas solicitações;
  • Autoridades públicas, quando houver obrigação legal.

7. Armazenamento, segurança e transferência internacional

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo senhas criptografadas, comunicação segura (HTTPS), controle de acesso e registro de operações. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades desta política ou por exigência legal, e depois eliminados ou anonimizados.

Onde seus dados ficam armazenados. Os servidores e o banco de dados deste portal são hospedados pela Amazon Web Services (AWS) na região Norte da Virgínia (us-east-1), nos Estados Unidos. Os e-mails enviados pelo portal são processados pelo Google Workspace, também em infraestrutura fora do Brasil. Isso significa que seus dados pessoais são objeto de transferência internacional, nos termos do Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36).

Essa transferência é necessária à execução do contrato firmado com você — a própria prestação dos serviços do portal (art. 33, V, c/c art. 7º, V, da LGPD). Os provedores contratados atuam como operadores, estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados que impõem obrigações compatíveis com as desta política, e tratam seus dados apenas conforme nossas instruções. Se quiser mais detalhes sobre as garantias aplicadas, fale com o Encarregado de Dados pelos canais da seção Como falar conosco.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre compartilhamentos realizados;
  • Revogação do consentimento.

9. Como falar conosco

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato pelos canais disponíveis na seção Fale Conosco deste site . Responderemos no prazo previsto na legislação.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão consta no topo do documento. Alterações relevantes serão destacadas neste portal.

11. Formulário LGPD — exerça seus direitos

Aqui você acessa tudo o que temos sobre você a partir deste portal e altera seus dados de cadastro e suas preferências de comunicação — na hora, sem esperar resposta.

Como funciona: informe o e-mail da sua conta. Se ele estiver cadastrado, você recebe um link (válido por 48 horas) que leva ao login; depois de entrar, abre a sua página de dados, onde dá para conferir e editar o cadastro, ligar ou desligar o recebimento de e-mails e WhatsApp, e ver os formulários, e-mails e registros de navegação vinculados a você. O login é o que garante que só o próprio titular vê e altera os dados. Se você já estiver conectado, basta clicar no botão.

Sem conta no portal? Se o seu e-mail aparece em algum formulário que você preencheu aqui (contato, interesse, eventos), o mesmo campo abaixo envia um link que abre uma página com esses registros, onde você pode apagá-los. Se não houver nada vinculado ao e-mail, não temos dados seus além dos de navegação (seção 2b), que ficam só no seu navegador — veja "Dados de navegação deste navegador" na seção 3. Para exclusão de conta ou qualquer outro pedido, fale com o Encarregado de Dados pelos canais da seção 9.

12. Termos e Condições de Uso

Última atualização: fevereiro de 2026.

Preâmbulo. O SINIBREF – Sindicato das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, pessoa jurídica de direito privado, entidade sindical patronal, com atuação interestadual, doravante denominado SINIBREF, estabelece os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), que regem o acesso e a utilização do sítio eletrônico institucional e de seus serviços digitais, nos termos da legislação brasileira aplicável.

O acesso, navegação ou utilização de quaisquer funcionalidades do ambiente digital do SINIBREF implica aceitação integral, expressa e irrestrita destes Termos, que possuem natureza jurídica vinculante.

Cláusula 1 — Das partes. SINIBREF: sindicato patronal representante das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, nos termos de seu Estatuto Social e da legislação sindical vigente. Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa, navega ou utiliza os serviços, conteúdos ou funcionalidades disponibilizadas pelo SINIBREF, especialmente instituições filiadas, representantes legais, colaboradores ou terceiros autorizados.

Cláusula 2 — Do objeto. Os presentes Termos têm por objeto disciplinar:

  • o acesso e uso do website institucional e plataformas digitais do SINIBREF;
  • as condições de utilização dos conteúdos informativos, institucionais, sindicais e jurídicos disponibilizados;
  • as regras aplicáveis aos serviços digitais eventualmente oferecidos;
  • os direitos, deveres, responsabilidades e limitações das partes.

A utilização do ambiente digital não substitui assessoria jurídica individualizada nem constitui parecer jurídico, salvo quando expressamente formalizado por instrumento próprio.

Cláusula 3 — Da vigência e atualizações. Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e possuem vigência por prazo indeterminado. O SINIBREF poderá, a qualquer tempo, revisar, atualizar ou modificar estes Termos, mediante publicação da versão atualizada no website institucional. A continuidade do uso após alterações implica aceitação tácita da nova versão.

Cláusula 4 — Do cadastro, conta e segurança. O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir cadastro prévio. O usuário declara que as informações prestadas são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se civil e administrativamente por eventuais inconsistências. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento com terceiros. O SINIBREF poderá suspender ou cancelar contas em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável.

Cláusula 5 — Do uso adequado da plataforma. O usuário compromete-se a utilizar os serviços de forma lícita, ética, institucional e compatível com os objetivos sindicais do SINIBREF. É expressamente vedado:

  • utilizar o ambiente para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
  • violar direitos de terceiros;
  • comprometer a segurança da plataforma;
  • disseminar conteúdos ofensivos, ilegais ou incompatíveis com a finalidade institucional.

Cláusula 6 — Dos serviços e eventuais cobranças. Alguns serviços poderão estar condicionados a pagamento, filiação sindical ou contratação específica. Valores, critérios, reajustes e condições serão informados previamente. O SINIBREF não se responsabiliza por taxas ou políticas de operadores financeiros terceiros.

Cláusula 7 — Da propriedade intelectual. Todo o conteúdo disponibilizado é protegido pela legislação de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual. É vedada a reprodução, modificação ou exploração comercial sem autorização expressa. O envio de conteúdo pelo usuário implica concessão de licença não exclusiva, gratuita e limitada à finalidade institucional.

Cláusula 8 — Da proteção de dados pessoais (LGPD). O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis. A Política de Privacidade integra estes Termos para todos os fins legais. O usuário poderá exercer seus direitos junto ao Encarregado de Dados (DPO) pelo formulário de LGPD desta página.

Cláusula 9 — Da confidencialidade. Informações institucionais, estratégicas ou jurídicas compartilhadas são confidenciais e não poderão ser divulgadas sem autorização.

Cláusula 10 — Da isenção e limitação de responsabilidade. Os conteúdos são disponibilizados "no estado em que se encontram". O SINIBREF não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em informações gerais disponibilizadas.

Cláusula 11 — Das sanções e remédios legais. O descumprimento destes Termos poderá ensejar advertência, suspensão, cancelamento de acesso ou medidas judiciais cabíveis.

Cláusula 12 — Da força maior e caso fortuito. Nenhuma das partes será responsabilizada por eventos imprevisíveis e inevitáveis que impeçam o cumprimento das obrigações.

Cláusula 13 — Da alteração e rescisão. Estes Termos poderão ser rescindidos pelo SINIBREF a qualquer tempo, mediante bloqueio de acesso. O usuário poderá cessar a utilização a qualquer momento.

Cláusula 14 — Dos efeitos perante terceiros. Estes Termos não geram direitos a terceiros estranhos à relação estabelecida.

Cláusula 15 — Da resolução de conflitos. As partes envidarão esforços para solução consensual. Persistindo o conflito, fica eleito o foro abaixo.

Cláusula 16 — Da lei aplicável e foro. Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro.

Canal de contato e DPO. E-mail institucional: sinibref@sinibref.org. Encarregado de Dados (DPO): dpo@sinibref.org. O SINIBREF compromete-se a responder às solicitações nos prazos legais.