Decisão dos ministros do TST chama a atenção das Instituições para o cumprimento da CCT, e as próximas Assembleias Gerais Extraordinárias do Sinibref abrem espaço para participar dessa conversa
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em 28 de setembro de 2026, que o sindicato dos trabalhadores pode ir à Justiça em nome da categoria mesmo quando o caso envolve apenas um empregado. Para as Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, a decisão chama a atenção para o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que reúne as regras de trabalho da categoria.
O entendimento foi fixado por maioria dos ministros do Tribunal, reunidos em plenário, no julgamento do Tema 27. É assim que o TST chama o processo escolhido para definir uma regra para casos parecidos, que nesse caso veio de uma ação de um sindicato de bancários. Os ministros consideraram que a necessidade de identificar cada trabalhador e de calcular o valor devido a cada um não impede o sindicato de atuar, seja na discussão do direito, no cálculo ou na cobrança. A decisão deve orientar a Justiça do Trabalho em todas as instâncias.
Na prática, imagine uma Instituição que entenda mal uma cláusula da CCT e pague um benefício a menos para alguns funcionários. O sindicato dos trabalhadores pode levar essa questão à Justiça em favor dos empregados atingidos, mesmo que os valores precisem ser calculados um a um.
É importante saber o que a decisão não é. O TST não criou novos direitos, e isso não significa que toda cobrança será aceita. O Tribunal tratou de quem pode levar a discussão à Justiça, e os juízes continuam analisando cada caso.
Participar da construção da CCT
O TST não tratou de assembleias. A ligação com a negociação coletiva é uma leitura do Sinibref. A CCT é negociada pelo Sinibref, que representa as Instituições empregadoras diante do sindicato dos trabalhadores, e quanto mais as Instituições participam dessa construção, mais claras ficam as regras que precisam ser aplicadas no dia a dia.
As próximas Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) do Sinibref vão começar, e as voltadas à negociação coletiva são o espaço para essa participação. Nelas, gestores discutem a pauta e participam das deliberações que orientam o Sinibref na negociação. É ali que as dificuldades reais, como jornada, benefícios, custos e organização das equipes, ganham voz.
Participe das próximas AGEs
As datas, os editais e as orientações de participação serão divulgados pelos canais oficiais do Sinibref. Enquanto isso, cada Instituição pode se preparar: conversar com a equipe, reunir as dúvidas sobre a CCT e pensar no que precisa ser levado à discussão. Quem dirige uma Instituição, e também quem trabalha nela, pode acompanhar a divulgação e fazer parte dessa conversa.