Organizações da Sociedade Civil sem Fins Econômicos, cuja atividade seja vinculada à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Campo Mourão /PR, podem formalizar o termo de colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros para a realização de Serviços de Esterilização de Cães e Gatos conforme descritos abaixo:
- procedimentos cirúrgicos de esterilização (ovário salpingo-histerectomia e orquiectomia)
- medicação pós-operatória e aplicação de microchip eletrônico de identificação animal e seu respectivo registro, em unidades móveis de esterilização (castramóvel)
- educação para a Tutela Responsável