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O SINIBREF-INTER é uma entidade sindical legalmente constituída pelo CNPJ nº 12.330.765/0001-79 e tem como finalidade representar e potencializar as Instituições visando o fortalecimento e sustentabilidade da categoria.
Atuamos através da defesa e legal representação junto às autoridades legislativas, executivas e judiciárias, pessoas jurídicas de direito público e privado.
• NOSSA MISSÃO
A missão primordial do SINIBREF é representar as instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas, mas na prática isso vai muito além. No dia a dia, cumprimos o nosso dever e objetivamos ser e entregar o melhor, por acreditar no papel fundamental desempenhado pelas organizações que representamos.
• NOSSA AÇÃO
A nossa atuação é ampla e a nossa equipe, que é altamente capacitada e dedicada, tem trabalhado principalmente em algumas ações:
• Orientação sobre as relações trabalhistas e sindicais
• Oferecimento de capacitações sobre temas de interesse da categoria
• Orientação e acompanhamento nas parcerias com entes públicos e privados
• Auxílio na correta utilização dos recursos legais disponíveis no planejamento tributário e controle patrimonial
• Orientação em processos administrativos e judiciais
• Fortalecimento da categoria nos espaços representativos da sociedade civil e governamentais
• Defesa da categoria contra cobranças impertinentes de outros sindicatos
• Prestação de assessoria jurídica e intermédio nas relações com as entidades laborais
• Negociação das convenções, acordos e dissídios coletivos com os sindicatos dos empregados
• Realização de AGE`s
O SINIBREF-INTER representa a categoria das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, assim entendidas aquelas de fins não econômicos, criadas sob natureza jurídica de associação privada, fundação privada ou organização religiosa. Estas entidades atuam na execução de políticas públicas nas áreas de assistência social, educação, saúde, meio ambiente, sempre com vistas à promoção do desenvolvimento da sociedade e do bem comum. São instituições representadas pelo SINIBREF-INTER, as Organizações Sociais que fazem a gestão em hospitais ou escolas públicas; igrejas de qualquer credo e suas obras sociais; algumas entidades de classe; associações que atuam na defesa de direitos, entre outras.
A legislação brasileira tem por base o enquadramento sindical, que observa, em regra, a base territorial e a atividade preponderante da instituição, de forma automática. Para que o sindicato possa representar a categoria deve possuir o registro sindical com publicação no Diário Oficial da União.
Se a instituição tem atividade preponderante e base territorial descritas abaixo, ela é representada pelo SINIBREF:
• EM RELAÇÃO À ATIVIDADE: faz parte da categoria das instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas, aquelas de fins não econômicos, criadas sob natureza jurídica de associação privada, fundação privada ou organização religiosa e atua na execução de políticas públicas nas áreas de assistência social, educação, saúde, meio ambiente, sempre com vistas à promoção do desenvolvimento da sociedade e do bem comum.
• EM RELAÇÃO À BASE TERRITORIAL: está estabelecida nos estados de AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PR, PE, PI, RN, RS, RO, RR, SC, SE, TO E DF, excluindo-se os Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Estado do Rio Grande do Sul, Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado do Ceará e Setor de Saúde dos Estados da Bahia e Goiás).
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