Este Edital possui como objetivo o cadastro de Projetos Culturais aprovados pela Lei Estadual nº 17.762 (PIC) nas modalidades: Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Centros Culturais; Literatura; Música; Patrimônio Imaterial; Patrimônio Material, Pesquisa e Documentação e Artes Integradas, para destinação de incentivos fiscais.