Entenda os prazos de transição, os impactos sobre serviços continuados e a importância da participação nas assembleias do Sinibref
Atualizado em 21 de outubro de 2026
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional nº 141, originada das PEC 221/2019. A norma estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e redução gradual da jornada máxima semanal: de 44 para 42 horas após dois meses da promulgação e para 40 horas após mais 12 meses, totalizando 14 meses de transição.
Por que o tema exige atenção das Instituições Beneficentes?
Hospitais Filantrópicos, Instituições de Longa Permanência para idosos (ILPIs), serviços de acolhimento e outras entidades de atendimento precisam planejar a adaptação das jornadas considerando a continuidade dos serviços, a cobertura precisa ser mantida durante o dia, à noite, nos fins de semana e feriados.
Com menos horas disponíveis por trabalhador e remuneração preservada, a manutenção da mesma cobertura poderá exigir reorganização de equipes, novas contratações e revisão de custos. O impacto, porém, não será igual para todas as entidades: instituições que já adotam jornadas de até 40 horas podem precisar de ajustes menores.
Principais pontos de atenção: Escalas e jornadas especiais
O texto aprovado preserva espaço para negociação coletiva e para o tratamento de regimes diferenciados, inclusive em atividades essenciais. Jornadas como 12x36 e outras escalas especiais devem ser examinadas à luz da emenda constitucional, da legislação e dos instrumentos coletivos aplicáveis. Não se deve presumir a extinção automática de todos os regimes especiais.
Dimensionamento das equipes
A quantidade de profissionais necessária depende das horas de cobertura, das funções exercidas e da organização de cada serviço. Áreas assistenciais, apoio, limpeza, cozinha e portaria podem demandar atenção especial.
Custos e financiamento
A redução da jornada pode repercutir na folha de pagamento, nos encargos, no recrutamento e nas substituições. Em serviços financiados por contratos ou parcerias públicas, é importante avaliar os efeitos sobre o equilíbrio econômico-financeiro.
Continuidade do atendimento
O planejamento deve conciliar os direitos dos trabalhadores com a prestação contínua de serviços essenciais à população.
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Qual é o papel da negociação coletiva?
A negociação coletiva poderá contribuir para organizar a adaptação das jornadas e as condições específicas de atividades essenciais e contínuas, dentro dos limites constitucionais e legais. Isso não dispensa o planejamento de pessoal nem resolve, por si só, eventuais necessidades de financiamento adicional.
O Sinibref atua na representação patronal das instituições beneficentes, levando à negociação as particularidades do setor e buscando condições que preservem a continuidade dos serviços e a sustentabilidade das entidades.
A participação nas assembleias é fundamental
As Assembleias Gerais Extraordinárias são espaços de apresentação das necessidades das instituições e de deliberação sobre propostas que poderão orientar as negociações coletivas. Quanto mais informações sobre a realidade operacional do setor forem compartilhadas, mais consistente será a construção das pautas.
Acompanhe as convocações do Sinibref e participe das assembleias!
Como começar a avaliação interna?
- Quais setores adotam escala 6x1 ou jornadas especiais?
- Quantas horas de cobertura são necessárias por dia em cada serviço?
- Qual seria a necessidade de pessoal em um cenário de jornada de 40 horas?
- Qual o impacto estimado sobre folha, encargos e orçamento?
- Há contratos ou parcerias públicas que poderão ser afetados?
- O que a CCT ou o ACT vigente prevê sobre jornadas especiais?
Participe da live ao vivo sobre a redução da escala 6x1
No dia 17 de novembro, às 13h30, Beto Hudson, José Ismar da Costa e Paulo Henrique Canedo debaterão o tema “Fim da escala 6x1: o que muda na gestão das Instituições?”. A programação também abordará MROSC e captação de recursos.
O evento acontecerá presencialmente para residente de Ipatinga e região, e para todo o país on-line.